Proposta quer reduzir atribuições do STF

A Câmara analisa a PEC da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que transforma o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma Corte Constitucional com ampliação do número de ministros (de 11 para 15) e redução da competência --o STF ficaria responsável por julgar apenas causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição Federal. As informações são da Agência Câmara Notícias. Para a deputada, o STF sofre de graves defeitos em sua composição e competência. Atualmente, composto por 11 ministros, as nomeações são feitas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado. A parlamentar reclama que a escolha, feita apenas pelo presidente, acaba tornando-o objeto de pressões em razão da multiplicidade de candidaturas informais. Já em relação à competência, Erundina alega que a função principal atribuída ao STF ("guardar a Constituição") foi esquecida pelo acúmulo de processos sem relevância constitucional. Para ela, a transformação do STF em uma "autêntica" Corte Constitucional, "corrigiria esses graves defeitos no funcionamento".

(JCnet)