O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) publicou na noite desta terça-feira (31) um decreto que eleva o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições. As
novas alíquotas passam a valer em 90 dias e têm como justificativa a
necessidade de conter a criminalidade e aumentar a arrecadação. Por ser um
tributo regulatório, o IPI não precisa de aval do Congresso para ser alterado
pelo governo. O decreto de Lula cita revólveres, pistolas, espingardas e
carabinas de caça ou de tiro ao alvo. Nesses casos, a alíquota é elevada de
29,25% para 55%. O ato também eleva de 13% para 25% o percentual aplicado sobre
determinados tipos de cartuchos. De acordo com cálculos do Ministério da
Fazenda, a medida tem potencial para gerar um incremento de arrecadação de R$
342,5 milhões em 2024, R$ 377,7 milhões em 2025 e R$ 415 milhões em 2026. Segundo
a pasta, a elevação do IPI para esses produtos é uma medida justa, "que
atende ao princípio constitucional da seletividade e que pode gerar benefícios em
prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial
diminuição dos índices de violência".
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