Há pouco mais de dois anos, uma representação do enviada pelo Ministério
Público do Maranhão ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ainda aguarda por uma decisão. A reclamação
disciplinar, assinada em junho de 2021, pelo então procurador-geral de Justiça,
Eduardo Jorge Nicolau, questionava a decisão de um desembargador que havia
colocado em liberdade um criminoso condenado por participar do roubo de R$ 100
milhões em uma agência bancária. Condenado a 58 anos de prisão em 2020, por
integrar a organização criminosa especializada na modalidade Novo Cangaço,
Wagner César de Almeida, estava na companhia de 15 homens fortemente armados
quando o bando tomou a cidade de Bacabal, no Maranhão e protagonizou um assalto
violento e milionário. Após roubar os R$ 100 milhões, o grupo matou uma pessoa.
No entanto, os criminosos foram presos, denunciados pelo Ministério Público e
condenados pela Justiça. Apesar da condenação superior a 50 anos de cadeia, o
desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, em 18 de junho de 2021, sem a
oitiva do MP e sem as informações do Juízo que condenou o assaltante, deferiu a
liminar pleiteada para substituir a pena de prisão preventiva de Wagner César
de Almeida por domiciliar, com monitoramento eletrônico. Pouco tempos depois, o
ladrão fugiu.
23 outubro 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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