Mais encrenca à vista: CCJ do Senado aprova PEC que autoriza venda de plasma humano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano. O placar foi apertado, com 15 votos favoráveis e 11 contrários. A matéria ainda deve ser analisada pelo o plenário do Senado. Em caso de aprovação, segue para a Câmara dos Deputados. O plasma é um dos principais componentes do sangue, correspondendo a mais da metade de sua composição. É um líquido responsável por transportar nutrientes como proteínas e sais minerais pelo organismo. Hoje, a Constituição proíbe a venda de qualquer órgão ou tecido do corpo humano, o que inclui o sangue e seus componentes. Cabe apenas à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) utilizar e distribuir o plasma no país. A PEC do Plasma extingue essa proibição, autorizando também as farmacêuticas privadas a coletar o plasma e fabricar remédios para venda no mercado brasileiro e no exterior. Também poderiam ser vendidos esses medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).