Com a previsão de
arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos
investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta
terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de
lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa. O relator da proposta,
deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista
sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em
cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o
parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual
equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em
empresas no exterior). Pedro Paulo também tentou incluir uma solução
intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por
outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de
acordo no Parlamento. O governo queria ter votado o texto na semana
passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a
manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da
Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
23 outubro 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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