No primeiro ano
do novo arcabouço fiscal ,
as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de
2024 , enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso
Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da
inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no
Diário Oficial da União. O novo arcabouço fiscal permite que as despesas
cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual
de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque
o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das
receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para
2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de
2023. Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 2,43% das receitas em
2024 acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar
o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%. Em valores
absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas.
Desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de
um crédito suplementar em 2024 para incorporar ao Orçamento a alta da inflação
prevista para o segundo semestre deste ano.
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