O Senado
aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida também estabelece uma nova política de
valorização anual, além de isentar do Imposto de Renda pessoas físicas que
ganham até R$ 2.640. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Por se tratar de
uma medida provisória, a regra está em vigor desde que foi editada pelo
governo, em 1º de maio. No entanto, precisava passar pelo Congresso até
sexta-feira (25) para se tornar permanente. Pelo texto, a partir de 1º
de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros
que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será
reajustado apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto do governo
federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra
lei o modifique.
0 comments:
Postar um comentário