A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se baseou em parecer da
ex-vice-procuradora-Geral da República Lindôra Maria de Araújo para justificar
o silêncio deles em depoimento na Polícia Federal sobre o caso das
joias. O parecer, assinado pela procuradora, em 7 de agosto, pediu o
declínio de competência das investigações para a primeira instância. A PGR se
manifestou para que os autos, em tramitação no Supremo Tribunal
Federal (STF), fossem remetidos ao Juízo da 6ª Vara Federal de
Guarulhos/SP. A consideração
feita por Lindôra, em documento ao qual o Metrópoles teve acesso, defende que não seria
razoável o caso estar sob responsabilidade do STF, pois, na época dos supostos
delitos, “nenhum dos investigados ocupavam cargo com foro por prerrogativa de
função”. Pela regra em vigor no país, uma pessoa tem direito ao foro
privilegiado enquanto ocupar o cargo protegido por esse direito. O ministro Alexandre de
Moraes, que é o relator da investigação, chegou a citar o entendimento da PGR
em uma decisão, três dias depois, quando mandou a Polícia Federal (PF) fazer buscas
contra o advogado Frederick Wassef.
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