A Câmara
dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, o regime de urgência para o projeto
de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração das folhas de
pagamento para 17 setores da economia. Com isso, o texto será votado de forma
definitiva nesta quarta-feira (30). Iniciada no governo Dilma Rousseff, em
2012, a desoneração contempla os setores tidos como os que mais geram empregos
no país. Entre eles, estão a construção civil, indústria têxtil, transporte
coletivo, calçados, comunicação e transporte rodoviário de cargas. No total, 6
milhões de trabalhadores são empregados por eles. Caso a proposta não seja
aprovada, o benefício será encerrado em 31 de dezembro deste ano. Os setores
argumentam que, caso não haja a prorrogação, pode haver aumento do desemprego,
com aumento do custo de cada funcionário. A proposta, aprovada em junho pelo
Senado, prevê a substituição da contribuição previdenciária, que corresponde a
20% da folha salarial, para uma alíquota de até 4,5%. Além disso,
prefeituras de municípios de até 142 mil habitantes poderão reduzir o pagamento
para até 8% sobre a folha.
30 agosto 2023
Reginaldo Monteiro

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