O
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública
do Distrito Federal Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
que lhe seja assegurado, na "condição de investigado", o direito ao
silêncio no depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8
de Janeiro, marcado para a próxima terça-feira (8). No
pedido, a defesa diz que Torres tem o "desejo de comparecer ao ato,
porquanto é o maior interessado no esclarecimento dos fatos", mas que quer
manter o direito de não se incriminar. Os advogados também pedem que
Torres seja desobrigado de responder a questionamentos sobre a minuta do golpe
de Estado, em decorrência do caráter supostamente sigiloso do
documento. Querem ainda que ele seja impedido de sofrer qualquer espécie de
processo penal por responder a perguntas relacionadas a esse tema. Segundo a
defesa, a CPMI convocou Anderson Torres para depor como testemunha, o que seria
equivocado. "Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao
requerente o direito constitucional ao silêncio na 'condição de investigado',
com a consequente expedição de salvo-conduto", diz a defesa.
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