Após críticas, o
relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5) uma nova
versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a
criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. Em
linhas gerais, a proposta inicial estabelece a unificação de cinco tributos: IPI,
PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No
lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado
pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios
(IBS). Críticos da proposta passaram a sugerir, nas últimas semanas, que havia possibilidade de aumento
nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos
tributos. Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer
apresentado nesta quarta, a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos".
As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal
serão reduzidas a zero para esses produtos. Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os
"produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta.
Na noite desta quarta, os deputados deram início à fase de discussão do texto.
A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares. O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de votar a proposta no
plenário da Casa às 18h desta quinta (6).
(g1)
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