O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu as
críticas ao projeto que será levado ao Congresso para endurecer penas dos
crimes contra o Estado democrático de Direito. Segundo ele disse neste sábado
(22), a medida é necessária para mirar o "perigosíssimo nazifascismo do século
21". O governo Lula (PT) enviará dois projetos de lei ao Congresso
Nacional para endurecer punições em resposta aos ataques golpistas de 8 de
janeiro, quase seis meses depois de anunciar um "pacote da
democracia". Entre as penas previstas estão 20 a 40 anos de prisão para
crimes que atentem contra a vida de presidentes dos três Poderes, do
vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e
do procurador geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional
democrática. Essa iniciativa foi considerada excessiva por especialistas
ouvidos pela reportagem. A previsão de pena de até 40 anos passou a ser
possível a partir de 2019, com a aprovação do pacote anticrime. Até então o
limite no Brasil era de 30 anos. O projeto de lei prevê ainda pena de 6 a 12
anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos e
de 8 a 20 anos para quem financiá-los. Dino disse que autores de crimes contra
a ordem democrática "devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade
das condutas".
(OTempo)
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