Em 100 dias de governo, o
presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) procurou cumprir a promessa de
campanha de revogar uma série de medidas adotadas ou iniciadas pelo governo de Jair
Bolsonaro (PL). O primeiro “revogaço” foi anunciado e assinado
na sessão solene de posse dos ministros no dia 1º de janeiro, com publicação no
Diário Oficial da União (DOU) do primeiro dia útil do ano (2/1). De largada, o petista revogou decretos que afrouxaram
regras para o porte e a posse de armas de fogo. No novo decreto, o governo restringiu o acesso a
armas e munições e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito
de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também foram suspensos os atos que davam andamento à privatização da Petrobras e mais
sete estatais. Na justificativa, o governo alegou que a revogação desses
processos era necessária “tendo em vista a necessidade de assegurar uma análise
rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o
mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”. Estatais foram
excluídas da lista de privatizações: Petrobras; Correios;
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal
Petróleo S.A (PPSA); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia
e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
(Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Armazéns; e Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
(Metropoles)
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