As Forças
Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea — emitiram
comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A
orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para
apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à
ativa de militares que disputarem eleições. O envio do comunicado foi
confirmado pelo Exército. "Tal situação [de filiação partidária] contraria
as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar", diz. A Marinha
tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias
(Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno. O artigo 142
da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a
autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
(R7)
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