O governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou, na última
terça-feira (7), o Projeto de Lei 1177/2019, que institui o
programa “Menstruação Sem Tabu” no estado. Entre outras iniciativas, o PL
garantia a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de
baixa renda, detentas, mulheres em situação de rua e que atualmente vivem em
abrigos. O projeto proposto pelas então deputadas Delegada
Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão, Marina Helou
e Patrícia Gama também estabelecia a redução da alíquota do imposto que
incide sobre a industrialização destes produtos voltados ao público
feminino. No texto onde informa a decisão
do veto a Carlão Pignatari, presidente da Alesp,
o governador de São Paulo afirma que há, no estado, uma política pública
"sólida" no que diz respeito ao combate à pobreza menstrual. "Registro
[...] a existência de uma sólida política pública estadua refetente à superação
da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como
absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo
menstrual", escreveu Tarcísio.
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