O Congresso Nacional rejeitou nesta
segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e retomou
a suspensão da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até
o fim de 2021. A medida estava prevista em um projeto com alternativas para os
beneficiários da Previdência Social realizarem o procedimento anual, mas havia
sido vetada pelo governo com o argumento de que "a suspensão da
comprovação poderia implicar na manutenção e no pagamento indevido de
benefícios que deveriam ser cessados". A prova de vida é um procedimento
previsto em lei para evitar fraudes. Uma vez por ano, aposentados, pensionistas
e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à
agência bancária do benefício atualizar a senha, para provar que estão vivos. Por
conta da pandemia, a obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano
passado e foi retomada em junho deste ano, mas, neste período, beneficiários
que optassem por fazer a atualização podiam realizar o procedimento normalmente
nas agências bancárias ou por biometria facial, sistema ainda destinado somente
a quem possui a biometria facial cadastrada no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) ou no Detran (Departamento de Trânsito).
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