A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta
segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue
o governo a
adotar uma série de medidas de combate à fome no país. Entre
as medidas, estão a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e das
atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A ação,
assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi apresentada a partir de
um pedido da Ação da Cidadania, entidade fundada pelo sociólogo Herbert de
Souza. Conforme a ação, a insegurança alimentar atinge 19,1
milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca
de 10% da população, cenário considerado "grave" pela OAB. "O
que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e
que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das
políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil",
afirma a ação. "A atual gestão do governo federal muito contribui para
esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má condução do Programa Bolsa
Família, com a redução radical de gastos como o Programa Cisternas, o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), bem como a concessão de auxílio emergencial em valor insuficiente à
alimentação da família brasileira em meio à pandemia", acrescenta.
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