Na
última terça-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo
entrou na Justiça com duas ações que cobram a execução fiscal de duas multas
aplicadas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2021. Orçadas em R$
113 mil, os valores se referem a uma negativa do parlamentar em usar máscara de
proteção facial em visitas ao estado quando o item era obrigatório, por conta
da pandemia de Covid-19. A cobrança já foi feita pela gestão de Tarcísio de
Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). Segundo informações do portal UOL, as duas multas, que custam R$ 47.955
cada (R$ 95,9 mil no total) já foram inscritas na dívida ativa. Na época em que
foram aplicadas, o uso da máscara era obrigatório no Estado. Com os honorários
de advogados, os valores podem ser ainda maiores. Segundo o portal, a PGE pede
à Justiça que Eduardo seja citado e pague os débitos devidos no prazo de cinco
dias, com os valores acrescidos de honorários e custos processuais. Caso
contrário, ele pode garantir o pagamento sob pena de penhora de bens até quitar
completamente a dívida. O órgão também indica que seja fixado o valor para
pagamento dos trabalhos advocatícios.
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