A Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar o último mandado de prisão em
vigor contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso
preventivamente há seis anos em razão das investigações da Operação Lava Jato. Por
3 votos a 2, os ministros consideraram haver excesso de prazo na prisão
preventiva do ex-governador, levando à soltura do único acusado ainda em regime
fechado em decorrência das apurações da Lava Jato. O voto de desempate foi
proferido nesta sexta-feira (16) pelo ministro Gilmar Mendes. Os magistrados
decidiram derrubar o mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em
novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. Este era o
último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o ex-governador ao longo
desses seis anos. Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar
com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional
Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
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