O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), um projeto que
define novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator no
Orçamento da União, conhecidas como "orçamento secreto" devido à
falta de transparência sobre o nome do parlamentar que indicou os recursos e
sobre quem recebeu o repasse. Em sessão conjunta com deputados federais e senadores,
o projeto recebeu 328 votos favoráveis e 65 contrários na Câmara; no Senado, o
placar foi de 44 a 20, com duas abstenções. O projeto foi apresentado pelas
Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, e destina 80% da verba das
emendas de relator para as indicações dos partidos políticos, em proporção ao
tamanho das bancadas. Desses, 56,66% seriam indicados pelos deputados e 23,33%,
pelos senadores. Deve caber ao líder de cada bancada fazer a divisão entre os
parlamentares. Do restante do dinheiro, 15% do total seriam distribuídos para
as Mesas do Senado e da Câmara, com 7,5% para a direção de cada Casa; e 5%
divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso.
0 comments:
Postar um comentário