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Justiça Federal em Brasília determinou nesta quarta-feira (11) que o governo
Jair Bolsonaro restabeleça a fiscalização de velocidade com radares móveis nas
estradas federais. A ordem foi dada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª
Vara, ao avaliar pedido de liminar apresentado pelo MPF (Ministério Público
Federal). A decisão fixa prazo de 72 horas para que a PFR (Polícia Rodoviária
Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização
eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil,
a ser aplicada à União. Em agosto, Bolsonaro determinou, por meio de um
despacho, que a PRF interrompesse o uso de "medidores de velocidade
estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura
concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade. A medida não impediu o emprego dos aparelhos
fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado,
em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
12 dezembro 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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