O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta
quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da
Transição. A promulgação foi publicada na edição desta quinta (22) do
"Diário Oficial da União (DOU)". O texto eleva o teto de gastos para
que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual
Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro. Para
ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos,
na Câmara dos Deputados e
no Senado, com
apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A votação da proposta foi
concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21). A votação na Câmara começou nesta terça-feira
(20), quando o texto-base da proposta foi apreciado em primeiro
turno, na ocasião, os deputados também iniciaram a análise dos destaques
(sugestões de alteração no texto). Após a aprovação de um destaque e rejeição
de outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a
sessão. Nesta quarta-feira (21), a análise da PEC foi retomada na Câmara e os
deputados finalizaram a análise das sugestões de alteração ao texto e aprovaram a proposta em
segundo turno de votação. Logo depois, os senadores analisaram e
aprovaram a PEC em dois turnos.
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