O Congresso
Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. Nele, já estão
previstos os recursos liberados com a PEC de Transição, promulgada ontem, que
permitem o Bolsa Família de R$ 600 e o salário mínimo de R$ 1.320 , o
que representa aumento real de 1,4%. A proposta já havia passado pela Comissão
Mista de Orçamento, e hoje foi apreciada simbolicamente pelo Congresso. O texto
segue para sanção presidencial. Com a votação do projeto, os parlamentares
ficam liberados para o recesso parlamentar. A partir de janeiro, o salário mínimo sobe
para R$ 1.320 e o Bolsa Família, além de pagar R$ 600, reservará R$ 150
adicionais por filho de até seis anos de idade. A PEC de Transição também
permitiu R$ 10,5 bilhões para retomar o programa Minha Casa Minha Vida e
para recompor recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7
bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2
bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
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