A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal foi
adiada para esta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de
obstrução, por 41 votos a sete os deputados da CCJ aprovaram requerimento para
o encerramento da discussão. Com a aprovação do encerramento de
discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o
presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para
debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para
debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que
integram a CCJ. "Nós não colocaremos a matéria em votação porque não dará
tempo", reconheceu Lira antes da aprovação do requerimento de
encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada
diretamente com a votação da PEC, nesta terça-feira. A dificuldade em colocar a
matéria em votação nesta segunda-feira foi devida ao horário. Isso
porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em Plenário –,
todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e
nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade. Novamente,
manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns
entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta; outros ficaram
próximos e a maioria dos manifestantes permaneceu nas dependências
externas da Câmara.
(IG)
