25 agosto 2022

Vice-procuradora-geral: PGR pede a Moraes para ter acesso a investigação contra empresários bolsonaristas e critica condução do caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para ter acesso ao teor da investigação contra oito empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens golpistas em um grupo de WhatsApp, citando que até agora o órgão não tem conhecimento do teor integral da apuração. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindora Araújo fez críticas à atuação de Moraes no caso, por não ter aguardado um posicionamento da PGR antes de determinar as medidas cautelares. Moraes intimou a PGR na segunda-feira, quando já havia proferido a decisão da operação. "É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal", diz o documento. Lindora, entretanto, afirmou que o ministro deveria ter colhido manifestação prévia da PGR, por ser o órgão responsável por conduzir investigações perante o STF. "A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamentada sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer outras diligências relevantes a coleta de elementos informativos relacionados a materialidade e a autoria delitivas", escreveu.


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