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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes para ter acesso ao teor da investigação
contra oito empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens golpistas em
um grupo de WhatsApp, citando que até agora o órgão não tem conhecimento do
teor integral da apuração. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da
República Lindora Araújo fez críticas à atuação de Moraes no caso, por não ter
aguardado um posicionamento da PGR antes de determinar as medidas cautelares.
Moraes intimou a PGR na segunda-feira, quando já havia proferido a decisão da
operação. "É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de
direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas
sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o
Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares,
aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal", diz o
documento. Lindora, entretanto, afirmou que o ministro deveria ter colhido
manifestação prévia da PGR, por ser o órgão responsável por conduzir
investigações perante o STF. "A vista prévia e integral dos autos é
imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma
fundamentada sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e
viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer outras
diligências relevantes a coleta de elementos informativos relacionados a
materialidade e a autoria delitivas", escreveu.
25 agosto 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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