Considerada inovadora por
organismos internacionais de proteção aos direitos das mulheres, a Lei
Maria da Penha começou a criar, há 16 anos, mecanismos para
prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar das
grandes contribuições, porém, ainda há um caminho longo para melhorar o
cenário. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho
deste ano, apontam que três mulheres morrem diariamente no Brasil por
feminicídio. Entre 2020 e 2021, h0uve redução de 1,7% no
número de homicídios de mulheres em razão do gênero. No entanto, cresceu em 23
mil o número de chamadas de emergência para a Polícia Militar solicitando
atendimento para casos de violência doméstica. Ao Metrópoles a
advogada Anabel Pessoa, coordenadora do projeto As Penhas e co-fundadora do
Instituto Maria da Penha, explica que a criação da lei revolucionou o
enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. “A Lei Maria da Penha é uma construção social e política.
Hoje, é um movimento de todas as searas de mulheres. A situação da Penha veio
em uma conjuntura onde já existia uma pressão social para a criação deum
projeto de lei. A partir daí, o movimento de mulheres passa a dar outro
direcionamento e força para o nosso parlamento certificar e promulgar essa
lei”, pontua.
07 agosto 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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