Maria da Penha: Lei que mudou combate à violência faz 16 anos e evolui

Considerada inovadora por organismos internacionais de proteção aos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha começou a criar, há 16 anos, mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar das grandes contribuições, porém, ainda há um caminho longo para melhorar o cenário. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano, apontam que três mulheres morrem diariamente no Brasil por feminicídio. Entre 2020 e 2021, h0uve redução de 1,7% no número de homicídios de mulheres em razão do gênero. No entanto, cresceu em 23 mil o número de chamadas de emergência para a Polícia Militar solicitando atendimento para casos de violência doméstica. Ao Metrópoles a advogada Anabel Pessoa, coordenadora do projeto As Penhas e co-fundadora do Instituto Maria da Penha, explica que a criação da lei revolucionou o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. “A Lei Maria da Penha é uma construção social e política. Hoje, é um movimento de todas as searas de mulheres. A situação da Penha veio em uma conjuntura onde já existia uma pressão social para a criação deum projeto de lei. A partir daí, o movimento de mulheres passa a dar outro direcionamento e força para o nosso parlamento certificar e promulgar essa lei”, pontua.