Apropriação pelo Congresso de verba que deveria ser gerida pelo
Executivo, o orçamento secreto prejudicou ao menos 18 programas
do Ministério da Educação (MEC). É o que aponta nota
técnica obtida pela coluna com data de junho de 2020, ano em que o orçamento
secreto foi gestado, após Jair Bolsonaro se render de vez ao Centrão para
afastar a ameaça de impeachment. Redigido por técnicos especializados em
orçamento, o documento expressa a preocupação com a redução da verba
discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte
do MEC. E cita o orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de
relator-geral, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão
orçamentária da pasta”. Os técnicos afirmam que
o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em
2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas
públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência
permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados. No
documento, os técnicos pediram incremento de R$ 6,9 bilhões para despesas
discricionárias em 2021, para que os programas fossem minimamente executados,
uma vez que essa verba ainda seria insuficiente. No entanto, a quantia foi
aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão, ficando em R$ 19,8 bilhões.
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