O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São
Paulo) determinou, no dia 30 de junho, o bloqueio de aproximadamente R$ 451,6
milhões da plataforma de negociação de criptomoedas Capitual Instituição de
Pagamento. Segundo pessoas familiarizadas com o assunto que falaram com a
reportagem em condição de anonimato, a Capitual atuava desde meados de 2020 na
operacionalização de transações de compra e venda de criptoativos de clientes
da corretora global Binance, e na conversão dos criptoativos em reais. A
corretora não tem sede no Brasil, e foi instituída sob as leis da Lituânia. A
Binance teria se recusado a seguir regra do BC (Banco Central), válida desde o
dia 16 de junho, que determina que as empresas identifiquem de forma
individualizada todos os clientes que operam por meio das plataformas de
negociação de criptoativos. O objetivo do BC é evitar operações ilegais como
lavagem de dinheiro por meio do mercado cripto. Ainda segundo as pessoas que
acompanham o tema, com a recusa da Capitual de fazer a negociação dos valores
dos clientes da Binance sem a identificação determinada pelo BC, a corretora
entrou com o pedido de bloqueio dos valores na Justiça, alegando que estava
impedida de acessá-los, e que os recursos correm o risco de serem desviados. A
Binance também acusou a Capitual de não respeitar o aviso prévio de 90 dias para
interrupção dos serviços prestados.
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