O ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu que vai ser julgada diretamente no plenário da Corte a ação que
questiona a imposição de sigilo pelo governo Jair Bolsonaro a dados sobre visitas recebidas nas
instalações da Presidência. Entre elas, visitas de pastores que estão no centro de denúncias de
irregularidades no Ministério da Educação. O
ministro ainda deu 10 dias para que a Presidência da República preste
informações sobre a proteção desse tipo de informação pública. A decisão de
Mendonça é praxe nesse tipo de caso. A ação foi apresentada pelo PSB ao STF após o Planalto decretar o sigilo sobre as
reuniões entre Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os
religiosos são suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da
Educação. De acordo com as denúncias, o suposto gabinete intermediava recursos
da Educação em troca de propina em
dinheiro, ouro e até com a compra de Bíblias. Depois que as denúncias se tornaram públicas, a TV Globo
pediu ao Palácio do Planalto os registros de entrada e saída de Moura e Santos.
Inicialmente, o Planalto se recusou a informar os dados. O Gabinete de
Segurança Institucional (GSI) alegou que os dados não poderiam ser fornecidos
para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo com uma orientação
diferente da Controladoria-Geral da União (CGU).
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