O presidente
Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão
publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União
(DOU)". O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos
a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia
23 de março. Pelo texto, a União repassaria
anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais,
durante cinco anos. Em seu veto, o presidente
alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse
público". O projeto vetado estabelecia
que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados
e municípios, seria usado da seguinte forma: 80% dos recursos irão
para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que
possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais
que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente; 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas
e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar
produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos
tradicionais. Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o
nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações
da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões
emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as
restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
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