A Câmara dos Deputados aprovou, na
noite desta última segunda-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que exime de responsabilidade os gestores que não aplicaram o
mínimo constitucional de 25% dos recursos na educação em 2020 e 2021. O
texto, que já foi votado em dois turnos, vai para a promulgação. Especialistas
ouvidos pelo iG afirmaram que a decisão é ruim
para a educação nacional, haja visto que o mínimo estabelecido na constituição
já é baixo, portanto, eximir essa responsabilidade é um decréscimo ainda maior
em uma área já tão defasada. “O que as evidências apontam, e tem um certo grau
de concordância entre os especialistas, é que esse mínimo é muito importante
para manter o nível de investimento na educação que ainda é muito subfinanciada
e começou a ter um investimento mais concreto muito recentemente no país”,
afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais da ONG Todos Pela
Educação. Ele ainda diz que “os 25% estabelecidos pela constituição são
importantes para garantir recursos, principalmente, para locais que são mais
vulneráveis, do ponto de vista socioeconômico”, como locais mais afastados de
centros urbanos e periferias de grandes cidades.
0 comments:
Postar um comentário