O Congresso enviou nesta
sexta-feira (1º/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos com novas
informações sobre as chamadas emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas
como “orçamento
secreto“. Os documentos revelam que o ex-ministro da Secretaria de
Governo (Segov) general Luiz Eduardo Ramos atuou como um dos operadores da
divisão de recursos. Ramos aprovou 26 ofícios com pedidos de recursos da pasta.
Entre eles, está um encaminhado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que
supera os R$ 70 milhões. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
solicitou na última semana que todos os parlamentares divulgassem em até dez
dias seus pedidos feitos por meio do orçamento secreto. Havia um pedido para
que o prazo fosse alterado para três meses, mas Rosa Weber vetou a prorrogação.
Na Segov, Ramos autorizou um repasse de R$ 20
milhões ao deputado da bancada evangélica Cezinha Madureira (PSD-SP). Em 28 de
maio daquele ano, um ofício assinado pelo general enviou R$ 34 milhões ao
senador Fernando Bezerra (MDB-PE), então líder do governo no Senado. O intuito
seria utilizar os recursos em uma ação do Ministério do Turismo. Ramos
também assinou um repasse de R$ 40 milhões ao deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB), então presidente do Republicanos. Outras duas emendas que
somam R$ 22 milhões foram autorizadas por Ramos e enviadas ao governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Além de Ramos, estão ofícios autorizados por
ministros e agora ex-ministros, como Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública),
Paulo Guedes (Economia), Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Trabalho e
Previdência), Rogerio Marinho (Desenvolvimento Regional), Damares Alves
(Mulher, Família e Direito Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza
Cristina (Agricultura), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes
(Ciência e Tecnologia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa). O presidente do
Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental, Homero Cerqueira, teve pedidos
de emendas encaminhados para ajuste da autarquia. Ainda há resistência de
alguns parlamentares a divulgar os ofícios. Entre eles, estão o relator-geral
de 2021, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).
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