Ditadura nunca mais! MPF pede retirada urgente de nota da Defesa segundo a qual golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'

O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evolução política brasileira" e que "respondeu aos anseios" da sociedade à época. A pasta diz também que o "movimento" deixa um "legado de paz, de liberdade e de democracia". O MPF reforçou pedido feito em fevereiro para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Convidado a se manifestar, o ente público afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”. Na petição apresentada à Justiça, o MPF afirma que "é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito". "Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do Golpe Militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional", diz o documento assinado pelo procurador da República Pablo Coutinho Bareto.