15 abril 2022

Defesa da Zona Franca de Manaus: Governo do Amazonas vai ao STF contra decreto de Jair Bolsonaro

O governador Wilson Lima anunciou, na manhã desta sexta-feira, que vai ingressar ainda hoje com uma ação no Superior Tribunal Federal contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz o IPI em 25% para toda a indústria nacional, sem excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais, horas depois que o decreto foi publicado - mais uma vez na calada da noite e, de quebra, em um feriado nacional. "Estou entrando ainda hoje com uma ação judicial no STF para revogar essa decisão. O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental", afirmou Wilson Lima, que ouviu da boca de Bolsonaro que o decreto seria reeditado excepcionalizando os produtos aqui produzidos. O governador também disse, no vídeo, que a "maior preocupação é com homens e mulheres que moram no Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias". De acordo com os números da Suframa, o Polo Industrial emprega, hoje, mais de 100 mil pessoas de forma direta. Em empregos indiretos, esse número supera os 400 mil. A reportagem apurou que a ação que será apresentada está pronta desde o início de março, dias após o primeiro decreto ser editado. Mas a decisão do governo do Estado foi esgotar todas as possibilidades de negociação - que se acabaram com a edição do decreto tornando permanente a redução linear do IPI, atacando uma garantia constitucional por meio de um decreto. 


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