O governador Wilson Lima anunciou,
na manhã desta sexta-feira, que vai ingressar ainda hoje com uma ação no
Superior Tribunal Federal contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz o IPI em
25% para toda a indústria nacional, sem excepcionalizar os produtos produzidos
na Zona Franca de Manaus. O anúncio foi feito pelo governador nas redes
sociais, horas depois que o decreto foi publicado - mais uma vez na calada da
noite e, de quebra, em um feriado nacional. "Estou entrando ainda hoje com
uma ação judicial no STF para revogar essa decisão. O modelo Zona Franca de
Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico,
social e ambiental", afirmou Wilson Lima, que ouviu da boca de Bolsonaro que o decreto seria reeditado
excepcionalizando os produtos aqui produzidos. O governador também disse,
no vídeo, que a "maior preocupação é com homens e mulheres que moram no
Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias". De
acordo com os números da Suframa, o Polo Industrial emprega, hoje, mais de 100
mil pessoas de forma direta. Em empregos indiretos, esse número supera os
400 mil. A reportagem apurou que a ação que será apresentada está pronta desde
o início de março, dias após o primeiro decreto ser editado. Mas a decisão do
governo do Estado foi esgotar todas as possibilidades de negociação - que se
acabaram com a edição do decreto tornando permanente a redução linear do IPI,
atacando uma garantia constitucional por meio de um decreto.
15 abril 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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