O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Lula (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento
imparcial e a privacidade na Lava Jato. A conclusão é a decisão do comitê da
ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido
seus direitos políticos violados. No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a
conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas
decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação
violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência. “Embora os Estados
tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a
população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais
ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido
processo legal”, declarou o membro do Comitê Arif Bulkan. A comissão também
considerou que as "violações processuais" da Lava Jato tornaram
"arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência". Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos
políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.
28 abril 2022
Reginaldo Monteiro

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