A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um recurso do
deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) contra o Facebook.
O deputado entrou na Justiça após ter a conta na rede social suspensa por
publicar fake news. Ele divulgou um vídeo no qual o pai, o presidente Jair
Bolsonaro (PL), falava sobre um relatório que apontaria: “50%
das mortes anunciadas como causadas por Covid em 2020 não tiveram a doença como
sua causa real”. Em outubro de 2021, a 17ª Vara Cível de Brasília negou os pedidos do
parlamentar. Eduardo Bolsonaro recorreu à segunda instância, mas teve o recurso
rejeitado pela maioria da 8ª Turma Cível. O entendimento da maioria dos
desembargadores que julgaram o caso é que a proteção constitucional à liberdade
de expressão não se estende a quem divulga notícia falsa.
0 comments:
Postar um comentário