O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), disse neste domingo (12) que há resistência na Casa em relação a duas
mudanças feitas pelo Senado na votação da PEC (proposta de emenda à
Constituição) dos Precatórios, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil no
valor mínimo de R$ 400. Para aprovar o projeto no Senado, o governo recuou e
aceitou que o limite para o pagamento de precatórios -dívidas da União já
reconhecidas pela Justiça- tenha validade até 2026, e não até 2036 como previa
a versão anterior. Segundo Lira, a Câmara vê essa mudança com preocupação. A
PEC deve ser votada no plenário da Casa nesta terça-feira (14) e depois ainda
precisa passar por nova análise do Senado. O governo quer concluir a aprovação
da proposta ainda nesta semana. O outro ponto de divergência na Câmara é o
artigo que prevê um calendário para a quitação dos precatórios ao longo do ano.
A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair
Bolsonaro no Congresso. O objetivo é autorizar o governo a gastar mais e
viabilizar a promessa de elevar o valor do Auxílio Brasil numa tentativa de dar
impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.
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