Às
vésperas do fim do ano, um movimento de um grupo Câmara dos Deputados tenta
aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que prevê a
legalização e regulamentação dos jogos de azar,
em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas
de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia de
terça-feira (14) um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação do
projeto em questão, que é de 1991 e tem sido discutido ao longo dos anos na
Casa sem nunca obter sucesso. A intenção de parlamentares
envolvidos na discussão da matéria é aprovar a urgência e
já pautar a matéria para a votação na próxima semana. Em setembro, Lira
criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei de 1991 e a sua
atualização. De lá para cá, o grupo discutiu o assunto e promoveu audiências
públicas, mas sem muitos holofotes. O assunto já não era debatido na Câmara há
algum tempo. A última movimentação do projeto é de 2016, quando foi aprovado o
parecer do relator Guilherme Mussi (PP-SP) na comissão especial da Casa criada
para deliberar sobre o marco.
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