Uma
ação que questiona a recusa do Palácio do Planalto em revelar os gastos
presidenciais com o chamado cartão corporativo – impondo sigilo à informação –
está há um ano e meio parada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O
pedido de transparência foi apresentado pelo Estadão, que cobra o direito de os
jornalistas do veículo terem acesso à descrição de como o presidente Jair Bolsonaro
faz uso dos recursos públicos para fins pessoais e organizacionais. O valor dos
gastos é publicizado pelo Portal da Transparência, mas a explicação sobre os
produtos e serviços comprados é omitida. Uma decisão do Supremo de novembro de
2019 derrubou o artigo do decreto militar que garantia pouca transparência às
compras do presidente, mas mesmo assim o governo mantém os dados sob sigilo,
ignorando a decisão judicial. O Estadão moveu a ação contra a União em maio de
2020 após diversas recusas da Secretaria-Geral da Presidência da República a
detalhar os gastos de Bolsonaro. Somente nos quatro primeiros meses do ano
passado, a fatura presidencial atingiu a marca de R$ 3,76 milhões, segundo
informações do Portal da Transparência. O montante representa um aumento de 98%
em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período. Neste ano, os
gastos presidenciais já somam R$ 15,26 milhões. Apesar do interesse público em
torno do caso, o desembargador federal Nery Junior, responsável pela ação, nem
sequer apresentou o despacho inicial para deferir ou descartar o recurso
apresentado pelo Estadão, em caráter de urgência, para ter acesso imediato aos
gastos com cartão corporativo. O pedido do jornal segue, portanto, desde o dia
1º de junho de 2020 paralisado na terceira turma do TRF-3.
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