A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber definiu neste domingo (7) um prazo
de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado
pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) que questiona o
rito de votação da PEC dos Precatórios.
O prazo começa a contar assim que Lira e a Câmara forem notificados, o
que só deve acontecer nesta segunda (8), e a resposta não é obrigatória. Rosa
Weber deve aguardar o posicionamento da Câmara para decidir se atende o pedido
de Maia para suspender a tramitação da PEC – Arthur Lira marcou a votação da
PEC em segundo turno para as 9h desta terça (9). Rosa Weber já tinha tomado
decisão semelhante, na manhã de sábado (6), em relação a outros dois mandados
de segurança no STF que questionam a votação da PEC em primeiro turno. Como os
pedidos são similares, mas não iguais, a ministra abriu espaço para que a
Câmara responda no novo mandado.
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