A
queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso em
torno das emendas do relator, que distribuem recursos do orçamento
secreto, deixou ainda mais evidente a preocupação da cúpula do Legislativo com
as repercussões de uma eventual divulgação dos nomes dos parlamentares
beneficiados. Na noite de quinta-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram, em documento
endereçado à ministra Rosa Weber, do STF, a revogação de trecho da decisão dela
que suspendeu a execução das emendas do relator, também chamadas de RP9.
No despacho, a magistrada determinou, ainda, que o Executivo e o Legislativo
tornem públicos os detalhes desses procedimentos nos anos de 2020 e 2021. Ao
contrário das emendas individuais e de bancada, que têm critérios, são
transparentes e distribuem verbas de forma igualitária entre os parlamentares,
as RP9 são negociadas nos bastidores entre o relator do orçamento e a cúpula do
Congresso. Os nomes dos parlamentares beneficiados ficam ocultos, e a
distribuição dos recursos entre eles é desigual. "Com a revelação desses
nomes, vai ficar evidente que há um desnível entre os parlamentares.
Parlamentar classe A, classe B e classe C. E o Lira já está em campanha. Neste
momento, ele quer manter uma boa relação com todos os deputados, seja
governista, seja de oposição", avaliou o cientista político André Pereira
César, da Hold Assessoria Legislativa".
27 novembro 2021
Reginaldo Monteiro

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