A Lei n.º 13.467/2017, que
consolidou os resultados da chamada reforma
trabalhista, foi promulgada há quatro anos, em novembro de 2017, e
prometia multiplicar os empregos no Brasil. A aposta na flexibilização da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tinha o objetivo de criar um ambiente
mais seguro judicialmente e atrativo para as empresas. O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), entretanto, mostra o contrário:
depois de quatro anos, o total de desempregados subiu de 12,6 milhões, no fim
daquele ano, para 13,2 milhões no terceiro trimestre de 2021. Karolen Gualda,
advogada e especialista em direito do trabalho, afirma que apenas mudanças na
lei não criam vagas. “Infelizmente, por inúmeros motivos, as mudanças não
cumpriram o prometido. Dentre eles, destaca-se o fato de que a flexibilização
não é capaz de estimular a economia, essa sim, única responsável pela criação
de novas vagas de emprego”, explica ela. Otavio Calvet, juiz do Trabalho,
também entende que o principal fator para geração de empregos é o desenvolvimento
econômico: “O nosso país vem sofrendo sucessivas crises financeira, política e,
recentemente, pandêmica. Isso dificultou o desenvolvimento da economia e não
pudemos perceber os efeitos positivos das novas regras trabalhistas no que
concerne ao aumento dos postos de trabalho”.
0 comments:
Postar um comentário