A Procuradoria-Geral da
República (PGR) já descartou a maior parte dos crimes imputados a Jair
Bolsonaro pela CPI. Os descartes dos crimes na pandemia ocorreram antes do
relatório final da comissão. Dos nove crimes pelos quais o presidente foi
acusado, Augusto Aras já descartou seis. Todos foram rejeitados em apurações
anteriores solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações pelos
crimes de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao
crime, crimes contra humanidade e de responsabilidade já foram rejeitadas pelo
procurador. As outras três (prevaricação, emprego irregular de verbas públicas
e falsificação de documentos) ainda não foram analisadas, mas devem ter o mesmo
destino. Sobre o crime de “epidemia com resultado em morte”, a PGR disse que
não se pode determinar o autor específico do contágio. “Não há como imputar o
resultado típico, isto é, a epidemia propriamente dita, a um autor específico“,
afirmou o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros. Já sobre a acusação de
charlatanismo, Medeiros disse que seria necessário que o autor do crime “tenha
ciência de que o meio por ele divulgado é inteiramente ineficaz”.
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