O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Ricardo Lewandowski decidiu ontem (21) que estados e municípios
têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12
anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos
partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de
recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Lewandowski entendeu
que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios
estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único
imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer. “A
aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes
entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências
congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e
da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área
médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva
e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis
retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro.
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