O prefeito de São Paulo, Ricardo
Nunes (MDB), sancionou no sábado (21) uma lei
que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados na
cidade pelos motoristas responsáveis pelo acidente. A Lei nº 17.619, aprovada
pela Câmara Municipal no dia 16 de julho, foi sancionada pelo
prefeito com veto a dois artigos que falavam sobre a penalização dos
infratores. Os artigos 3º e 4º propunham multa no valor de R$ 1 mil, que
poderia ser convertida em R$ 2 mil, caso o motorista descumprisse a lei mais de
uma vez. Dessa quantia, no mínimo 50% seria destinada a instituições protetoras
de animais cadastradas no município. Sem a penalização financeira,
atropelamentos em que o motorista ou o passageiro do veículo deixem de prestar
socorro ao animal serão considerados apenas infração administrativa.
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