17 abril 2020

RACHADINHA: STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro para barrar investigação


O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para suspender investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura um esquema de rachadinha. A decisão, confirmada pela ConJur, é desta sexta-feira (17/4) e o processo corre em sigilo. No início de março, a defesa do senador ingressou com recurso na corte para tentar barrar a investigação, sob argumento de que a quebra do sigilo bancário e fiscal foi ilegal. A apuração trata do esquema no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. No parecer ao STJ, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, endossa a manifestação do MP fluminense. Ele afirma que, ao contrário do que alega a defesa do senador, "não houve qualquer devassa indiscriminada em sua conta, cuja análise se limitou ao período e 2017 e 2018, quando exercia o mandato de Deputado Estadual". O procurador diz que a defesa tenta convencer que houve comunicações informais ao Coaf através de integrantes do Ministério Público, mas que isso "não ultrapassa o campo especulativo".

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