17 agosto 2021

Foco: TSE proíbe redes sociais de repassarem dinheiro a bolsonaristas investigados por fake news

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news. A decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atende a um pedido da Polícia Federal e foi tomada no âmbito do inquérito aberto pela corte para investigar as acusações sem provas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições e que são passíveis de irregularidades no pleito de 2022. Salomão afirmou que o conteúdo das redes de apoiadores do chefe do Executivo não trata de "crítica legítima" ao sistema eleitoral, "mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerta do sistema eletrônico de votação". "Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança", afirmou o ministro do TSE. A decisão atinge algumas das páginas bolsonaristas mais populares na internet no Instagram, Facebook e YouTube. O canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos, a página do movimento Nas Ruas, e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), estão entre os canais que não poderão mais receber dinheiro das redes sociais.


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