29 maio 2021

Rachadinhas: Gilmar Mendes libera o julgamento de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação do caso das "rachadinhas" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O caso está paralisado desde o início do ano, após o próprio Gilmar ter dado uma decisão liminar suspendendo a tramitação até que o Supremo discutisse o assunto. O caso estava parado desde então. Nesta sexta-feira, Gilmar determinou a inclusão do processo na pauta da Segunda Turma do STF, que é presidida por ele mesmo. Ainda haverá a definição da data do julgamento, que só pode ocorrer dez dias após a liberação para a pauta. Isso significa que o julgamento deve ser ainda no mês de junho. A discussão no processo é se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter tramitado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ. O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.


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