O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira
(15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava
reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas
pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Oito
ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela
rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e
Luiz Fux). Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e
Lula permanecerá elegível. Para a defesa do ex-presidente, o resultado do julgamento
"restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça".
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja
atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma
do STF. Edson
Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula
sobre a decisão individual dele próprio que anulou as
condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer
evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados
ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz
Sergio Moro ao julgar processo de Lula.
16 abril 2021
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular, por 6 votos a 5, os mandatos de 7 deputados federais na Câmara dos Deputados eleitos...
-
O atraso na votação do Orçamento de 2025 trava benefícios, como o reajuste salarial de servidores públicos federais e o adiantamento do 13º ...
-
O ex-prefeito de Querência, Fernando Gorgen (União Brasil), então ocupante do cargo à época do lançamento dos empreendimentos imobiliários d...
-
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma...
-
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de março o início do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (P...
-
A Polícia Federal (PF), sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentou acessar o laudo de avaliação do estado de saúde mental de ...
-
Com seus familiares e amigos de estrita confiança, Bolsonaro tem discutido o que poderá fazer caso o Supremo Tribunal Federal o condene e ma...
-
A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 deve começar em uma semana. A Receita Federal deverá divulgar as regras p...
-
Enquanto Donald Trump insiste em dizer que "não precisa" da madeira de nenhum outro lugar, a Casa Branca abriu no dia 1º de março ...
0 comments:
Postar um comentário