O Supremo Tribunal Federal (STF) julga
nesta quarta-feira (7) a ação que trata da abertura de igrejas e a liberação de
cultos durante a pandemia. A deliberação acontece na esteira do imbróglio
jurídico em torno da questão, após o ministro Kassio Nunes Marques liberar monocraticamente, no
último sábado, a realização dos encontros religiosos de forma
presencial. O parecer de Nunes Marques atendeu um pedido da Associação Nacional
de Juristas Evangélicos (Anajure). O ministro sustentou que a proibição das
reuniões religiosas seria uma extrapolação de poder dos estados e municípios e
poderia ferir a liberdade religiosa.
Na decisão, o magistrado defendeu que o momento da pandemia pede cautela, mas
reconheceu a “essencialidade” da atividade religiosa para dar “acolhimento e
conforto espiritual”. A decisão individual gerou insatisfação nos bastidores do
tribunal e a votação em plenário acabou acelerada pela decisão do ministro Gilmar Mendes,
que negou liminar pedida pelo PSD contra decreto do governo do estado de São
Paulo que proibiu a realização de cultos, missas e e outras atividades
religiosas coletivas. "Em um cenário tão devastador, é patente
reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por
mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo
maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde",
escreveu Gilmar.
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